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Golpe do PIX: para onde vai o dinheiro e quem responde pelo prejuízo?

admin por admin
10 novembro , 2026
em Destaques, Direito Digital, Notícias, Últimas Notícias
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Golpe do PIX: para onde vai o dinheiro e quem responde pelo prejuízo?

Por Vanessa Nobre

Advogada Criminalista

@adv.nobre / (11) 91012-2233

 

Uma mensagem pelo WhatsApp, uma ligação aparentemente verdadeira ou uma oportunidade de investimento. Em poucos minutos, uma pessoa pode perder as economias de anos. O dinheiro desaparece da conta, o golpista interrompe o contato e a vítima fica diante de duas perguntas: para onde foi o dinheiro e quem vai pagar pelo prejuízo?

O Pix revolucionou as transações financeiras no Brasil. A possibilidade de transferir valores instantaneamente, a qualquer hora do dia, trouxe praticidade, mas também passou a ser explorada por criminosos que utilizam técnicas cada vez mais sofisticadas para enganar suas vítimas.

O que muitas pessoas desconhecem é que a responsabilidade por uma fraude bancária nem sempre termina naquele que aplicou o golpe.

PARA ONDE VAI O DINHEIRO DEPOIS DO GOLPE?

Quando uma pessoa realiza um Pix, o valor é transferido da instituição financeira de origem para a conta do destinatário. Nos golpes, essa conta pode pertencer ao próprio criminoso, a um terceiro envolvido no esquema ou a alguém que teve seus dados utilizados indevidamente.

Em determinadas fraudes, os valores são rapidamente movimentados para outras contas, dificultando sua localização e recuperação.

Essa prática pode envolver contas utilizadas para receber e redistribuir recursos provenientes de atividades criminosas, popularmente conhecidas como contas de laranjas.

Entretanto, existe uma questão importante: como essas contas foram abertas? A instituição financeira verificou adequadamente a identidade de seus titulares? Havia movimentações suspeitas? Foram adotados mecanismos de prevenção às fraudes?

Essas perguntas podem ser fundamentais para identificar eventuais falhas de segurança e estabelecer responsabilidades.

FIZ O PIX PORQUE FUI ENGANADO. A CULPA É MINHA?

Imagine receber uma mensagem de alguém utilizando a fotografia de seu filho, informando que mudou de número e precisa urgentemente de dinheiro.

Acreditando estar ajudando um familiar, você realiza a transferência. Horas depois, descobre que conversava com um criminoso.

Esse tipo de fraude utiliza uma técnica conhecida como engenharia social, na qual o golpista explora sentimentos, confiança, medo ou urgência para induzir a vítima a realizar determinada ação.

Mas existe um detalhe jurídico importante: o fato de a própria vítima ter autorizado a transferência não significa, automaticamente, que ela seja a única responsável pelo prejuízo.

As instituições financeiras possuem deveres de segurança e prevenção às fraudes.

Dependendo das circunstâncias, será necessário investigar se a operação apresentava características incompatíveis com o perfil do consumidor, se existiam sinais de irregularidade e se os mecanismos de segurança foram adequadamente utilizados.

A responsabilidade dependerá das provas e das particularidades de cada caso.

O BANCO QUE RECEBEU O DINHEIRO TAMBÉM PODE RESPONDER?

Sim. E esse é um dos aspectos menos conhecidos pelas vítimas.

Quando ocorre uma fraude envolvendo Pix, a análise não deve se limitar ao banco de onde saiu o dinheiro.

A instituição financeira responsável pela conta que recebeu os valores também possui obrigações relacionadas à identificação de clientes, à segurança e à prevenção de operações fraudulentas.

Se uma conta foi aberta ou mantida sem a observância dos procedimentos de segurança exigíveis, e essa falha contribuiu para o golpe, poderá existir fundamento para responsabilização da instituição recebedora.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na prestação dos serviços.

Além disso, a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça reconhece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras pelos danos decorrentes de fraudes e delitos de terceiros que constituam risco interno da atividade bancária.

Isso, porém, não significa que todo golpe gere automaticamente obrigação de indenizar.

É necessário examinar a existência de falha na prestação do serviço, o nexo com o prejuízo e as circunstâncias da fraude.

É POSSÍVEL RECUPERAR O DINHEIRO?

Existe um procedimento específico para determinadas situações de fraude envolvendo Pix: o Mecanismo Especial de Devolução (MED), regulamentado pelo Banco Central.

Por meio desse mecanismo, as instituições participantes podem analisar a suspeita de fraude e adotar providências para tentar bloquear e devolver os valores, conforme as regras aplicáveis.

Entretanto, o MED não representa garantia de recuperação integral do dinheiro.

A possibilidade de devolução depende, entre outros fatores, da análise da ocorrência e da existência de recursos que possam ser recuperados.

Por isso, o tempo é fundamental.

Ao perceber o golpe, a vítima deve comunicar imediatamente a instituição financeira, solicitar a abertura do procedimento de contestação por fraude e guardar os respectivos protocolos.

Também é importante registrar boletim de ocorrência e preservar comprovantes, mensagens, números telefônicos e demais elementos relacionados ao crime.

Quanto mais cedo a fraude for comunicada, maiores poderão ser as possibilidades de adoção de medidas para contenção do prejuízo.

E SE O BANCO NEGAR A DEVOLUÇÃO?

A negativa administrativa não significa, necessariamente, que a vítima perdeu o direito de discutir o prejuízo judicialmente.

Dependendo das circunstâncias, poderá ser necessário investigar como a transferência foi autorizada, quais mecanismos de segurança estavam disponíveis, se houve movimentação atípica e quais providências foram adotadas após a comunicação da fraude.

A análise também poderá alcançar a instituição financeira destinatária dos valores.

Cada situação exige avaliação individualizada. Existem casos em que se reconhece a responsabilidade bancária e outros em que as provas demonstram circunstâncias capazes de afastá-la.

O GOLPE NÃO TERMINA QUANDO O DINHEIRO DESAPARECE

Uma fraude por Pix não envolve apenas o criminoso que enviou a mensagem ou realizou a ligação.

Por trás da transferência existe uma estrutura financeira sujeita a regras de identificação, segurança, monitoramento e prevenção de fraudes.

Identificar o caminho percorrido pelo dinheiro e verificar se essas obrigações foram cumpridas pode ser decisivo para esclarecer o ocorrido.

A vítima não deve presumir que perdeu todos os seus direitos simplesmente porque realizou a transferência, em muitos casos o Banco é responsabilizado.

A tecnologia tornou o dinheiro mais rápido. A segurança e a responsabilidade precisam acompanhar essa velocidade.

 

Vanessa Nobre

Advogada Criminalista

Coluna Crimes Digitais – Portal Som de Papo

Advogada criminalista, autora e colunista de “CRIMES DIGITAIS” e “A VOZ DA DEFESA”

Dedica-se ao estudo e á aplicação da investigação defensiva, provas digitais, perícia e análise técnica de evidências, área que vêm transformando a advocacia contemporânea.

Sua atuação concentra-se na identificação, validação e contestação de provas, utilizando métodos investigativos e conhecimento técnicos capazes de auxiliar na busca da verdade dos fatos e na construção de estratégias defensivas sólidas.

Defensora da inovação jurídica, acredita que o futuro da advocacia passa necessariamente pela compreensão das novas tecnologias e da prova digital.

 

 

 

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