Por Gilânio Calixto
A REGULAÇÃO DAS APOSTAS (BETS): O QUE VOCÊS ACHAM? Entre a liberdade econômica, os interesses financeiros e a proteção das famílias, até onde o Estado deve permitir o avanço das apostas no Brasil?
Queridos amigos leitores e leitoras vamos bater um papo sobre um assunto que tem gerado inúmeras discussões no momento em todo país. Quero ouviur as opiniões de vocês comentem sobre isso.
As chamadas bets chegaram ao Brasil prometendo entretenimento, oportunidades de ganhos e movimentação econômica. Em pouco tempo, porém, ultrapassaram os limites do simples entretenimento e passaram a ocupar um espaço preocupante na realidade de milhares de famílias brasileiras.
O assunto deixou de ser apenas econômico ou esportivo. Tornou-se uma questão de saúde pública, proteção do consumidor, responsabilidade social e, sobretudo, de dignidade humana.
A Justiça brasileira, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), vem enfrentando essa discussão sob a perspectiva de direitos fundamentais. A Lei nº 14.790/2023 estabeleceu regras para a exploração das apostas de quota fixa, buscando organizar e fiscalizar o setor. Entretanto, as preocupações com o endividamento, a dependência psicológica, a publicidade excessiva e a vulnerabilidade de crianças, adolescentes e famílias de baixa renda intensificaram o debate jurídico.
Em novembro de 2024, o STF já havia determinado medidas de proteção, incluindo restrições à publicidade direcionada a crianças e adolescentes e à utilização de recursos provenientes de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC, para financiar apostas.
Mais recentemente, em setembro de 2026, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.394, proibindo a exploração e a publicidade das bets em território nacional. A constitucionalidade dessa medida e os questionamentos sobre o modelo jurídico das apostas passaram a ser discutidos no Supremo Tribunal Federal, que realizou audiências públicas para ouvir representantes do governo e dos setores envolvidos.
É importante destacar que o debate ainda não representa uma decisão definitiva do STF sobre a constitucionalidade da proibição. O que se observa, entretanto, é uma crescente preocupação institucional com os efeitos sociais e econômicos dessa atividade.
A grande questão que se apresenta é: até que ponto a liberdade econômica pode prevalecer quando seus efeitos atingem a saúde, o patrimônio, a tranquilidade e a própria sobrevivência financeira das famílias?
Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor das apostas. Trata-se de compreender que nenhuma atividade econômica pode estar acima da Constituição, da proteção à dignidade humana e do interesse coletivo.
Afinal, quando a promessa de ganhar dinheiro começa a custar a estabilidade de uma família, o problema deixa de ser apenas de quem aposta. Passa a ser uma questão de toda a sociedade.
E você, o que acha? O Brasil deve permitir as apostas mediante regras rigorosas de fiscalização ou deve proibir definitivamente essa atividade?
Uma discussão necessária, que merece ser feita com responsabilidade, consciência e respeito às diferentes opiniões.
Um otimo fim de semana a todos e uma semana abençoada.
Pense nisso!!!
Gilanio Calixto Velez
Advogado e Professor
Advogado especialista em Direito Previdenciário e em Direito de Familia
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Fontes:
– Propria Autoria – Consultas ao STF -Decisões da ADI 7.721 E 7.723; Medida Provisória nº 1.394/2026: proibição das bets e regras de transição. STF – Audiência pública sobre a proibição das bets, em novembro de 2026.
– Imagem: Internet – Site do Partido dos Trabalhadores – PT.



