Por Dra. Vanessa Nobre
@adv.nobre
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Essa situação é mais comum do que podemos imaginar, pois a “Legítima defesa não é licença para matar.” “Quando a defesa vira crime?”
Imagine a seguinte situação:
Uma pessoa invade sua casa com uma faca.
Você reage.
Nesse momento, a lei permite que você se defenda.
Mas surge uma pergunta importante:
Até onde vai o direito de defesa?
Explicação simples
A legítima defesa existe quando alguém usa meios necessários para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente.
Em outras palavras:
existe uma agressão;
existe perigo naquele momento;
a reação é necessária para impedir o ataque.
Exemplo de legítima defesa
Um agressor avança com uma faca.
Você possui uma arma legalmente registrada e efetua um disparo para interromper o ataque.
O agressor cai e a ameaça termina.
Em tese, pode haver legítima defesa.
Quando a situação muda
Agora imagine outro cenário.
O agressor é atingido, cai ao chão, perde a capacidade de continuar o ataque.
Mesmo assim, a vítima continua disparando diversas vezes.
Nesse momento surge uma questão jurídica fundamental:
A agressão ainda existia?
Se o perigo já havia cessado, a continuação da violência pode deixar de ser legítima defesa.
O que a Justiça analisa
A Justiça não conta apenas quantos tiros foram disparados.
Ela analisa:
a distância entre as pessoas;
se o agressor ainda representava perigo;
o tempo entre os disparos;
a dinâmica dos fatos;
laudos periciais;
posição dos corpos;
vídeos e testemunhas.
Por isso, não existe uma regra do tipo:
❌ 1 tiro é legítima defesa.
❌ 10 tiros não são legítima defesa.
O que importa é verificar se a ameaça ainda existia quando cada ato foi praticado.
A legítima defesa protege quem reage para sobreviver.
Mas ela não autoriza vingança.
A linha que separa a defesa legítima do excesso pode ser muito mais tênue do que as pessoas imaginam.
SOBRE A AUTORA:
VANESSA NOBRE / Advogada Criminalista
@adv.nobre
WhatsApp: (11) 91012-2233
Advogada criminalista, autora e colunista de “A VOZ DA DEFESA”
Dedica-se ao estudo e á aplicação da investigação defensiva, provas digitais, perícia e análise técnica de evidências, área que vêm transformando a advocacia contemporânea.
Sua atuação concentra-se na identificação, validação e contestação de provas, utilizando métodos investigativos e conhecimento técnicos capazes de auxiliar na busca da verdade dos fatos e na construção de estratégias defensivas sólidas.
Defensora da inovação jurídica, acredita que o futuro da advocacia passa necessariamente pela compreensão das novas tecnologias e da prova digital.
