Por Valquíria Gomes da Silva
@valquiriagomes.adv
“Dra., o pai do meu filho nunca quis registrá-lo. Ele tem algum direito? E se o pai falecer?”
Essa é uma dúvida bastante comum entre as mães que procuram meu escritório. Muitas delas acreditam que, pelo fato de o genitor não ter registrado a criança, seus filhos não possuem direitos em relação a ele. Outras passam anos esperando que o pai tome a iniciativa de reconhecer a paternidade.
Contudo, é importante esclarecer que a ausência do nome do pai na certidão de nascimento não significa que a criança não tenha direitos e que o reconhecimento da paternidade não é um favor que o homem faz à mãe. É um direito do filho, independentemente das circunstâncias em que foi concebido ou da relação existente entre seus pais.
Quando o suposto pai se recusa a reconhecer voluntariamente a paternidade, a mãe, representando o filho menor de idade, pode ingressar com uma ação de investigação de paternidade.
Nesse processo, poderá ser realizado o exame de DNA para comprovar o vínculo biológico. Inclusive, a recusa injustificada do suposto pai em realizar o exame gera uma presunção relativa de paternidade, que será analisada em conjunto com as demais provas, que podem ser: testemunhal, fotos, vídeos, prints de conversas em aplicativos de relacionamentos, entre outras.
Uma vez reconhecida judicialmente a paternidade, o nome do pai e dos avós paternos será incluído na certidão de nascimento, independentemente da sua vontade.
Meu filho tem direito à pensão alimentícia?
Com relação à pensão alimentícia, na própria ação de investigação de paternidade, é possível requerer a fixação. Ou seja, o fato de o pai nunca ter registrado o filho não o isenta de suas responsabilidades. Reconhecida a paternidade, ele deverá contribuir para o sustento do filho, considerando as necessidades do filho menor ou incapaz e as possibilidades financeiras do pai.
Entretanto, vale ressaltar que, em regra, quando a pensão é fixada na ação de investigação de paternidade, ela é devida a partir da citação do pai, e não desde o nascimento do filho. Por isso, esperar durante anos pelo reconhecimento voluntário representa prejuízos financeiros ao próprio filho.
E se o pai falecer antes de registrar o filho?
A morte do suposto pai não impede o reconhecimento da paternidade. Porque, nesses casos, é possível ingressar com uma ação de investigação de paternidade post mortem, ou seja, após o falecimento do suposto pai.
A comprovação poderá ocorrer por meio de exames de DNA realizados com parentes consanguíneos do falecido, como outros filhos, pais ou irmãos, além de outras provas, como fotografias, mensagens e testemunhas.
Reconhecida a paternidade, o filho terá os mesmos direitos sucessórios dos demais filhos do falecido. Já que a Constituição Federal estabelece que todos os filhos possuem os mesmos direitos, independentemente de terem sido concebidos dentro ou fora do casamento.
Portanto, não importa se o pai era casado com outra mulher, se possuía outros filhos ou se nunca conviveu com aquele filho. Não é porque o filho foi reconhecido posteriormente que é menos herdeiro do que os demais.
E mais, mesmo que o inventário já tenha sido concluído e os bens divididos, é possível reivindicar judicialmente a parte da herança que lhe cabe. Contudo, é necessário ter atenção aos prazos. Embora o direito ao reconhecimento da paternidade seja imprescritível, o direito de reivindicar a herança está sujeito à prescrição, cujo prazo é, em regra, de 10 (dez) anos, observadas as hipóteses legais que impedem ou suspendem sua contagem.
Vale uma atenção à frase de muitas mães que criam seus filhos sozinhas e dizem: “não quero nada para mim”.
Muitas não procuram o genitor porque foram abandonadas durante a gravidez, sofreram violências, enfrentaram humilhações e, por isso, não querem mais qualquer contato com aquele homem.
É compreensível. Entretanto, é necessário separar a relação que existiu entre os adultos dos direitos que pertencem ao filho. Porque buscar o reconhecimento da paternidade não significa implorar pela presença de um homem, tampouco exigir que ele ame o filho. Significa assegurar direitos que vão muito além de um sobrenome. É a identidade, o conhecimento da origem genética, a pensão alimentícia, a herança e eventuais benefícios previdenciários.
A mãe pode não querer absolutamente nada daquele homem para si. Mas o filho possui direitos próprios, que não devem ser confundidos com os sentimentos decorrentes de um relacionamento que, por algum motivo, não deu certo.
Nenhuma criança deveria ser privada de seus direitos porque o pai decidiu não assumir suas responsabilidades. Afinal, o reconhecimento da paternidade não é um favor à mãe, uma escolha do pai ou um privilégio concedido ao filho. É um direito. Portanto, se você está nessa situação, procure orientação jurídica de um advogado especialista em Direito de Família, porque você pode estar perdendo seus direitos, já que o prazo prescricional, em caso de reivindicar a herança está correndo. E, se não é caso de herança, seu filho pode estar deixando de viver uma vida mais confortável financeiramente, bem como de ter sua identidade e origem biológica reconhecida.
