Por Vaine Pizolotto
@vainepizolotto
Nos últimos anos, a presença de médicos e hospitais nos tribunais cresceu, assim como os debates sobre planos de saúde, filas do SUS, falta de medicamentos e erros de diagnóstico. Nesse cenário, dois ramos do Direito ganharam destaque: o Direito Médico e o Direito da Saúde. À primeira vista, parecem sinônimos. Mas não são.
Entender essa diferença ajuda pacientes, profissionais e gestores a saberem de quem é a responsabilidade, quais são seus direitos e como se proteger em situações de conflito.
Mas o que é o Direito Médico?
O Direito Médico é o ramo do Direito que trata, principalmente, da atuação do médico e das relações jurídicas que nascem dessa atividade. Seu foco central é a figura do profissional médico – embora outros profissionais da área da saúde muitas vezes também sejam envolvidos.
De forma simples, o Direito Médico se ocupa de questões como:
Responsabilidade do médico– Houve erro no diagnóstico? O tratamento foi adequado. O médico agiu com negligência, imprudência ou imperícia?
Relação médico–paciente: O paciente foi devidamente informado sobre os riscos e opções? O médico respeitou a autonomia do paciente? Houve sigilo profissional ou divulgação indevida de informações?
Documentação médica: Prontuário foi bem preenchido? Termos de consentimento livre e esclarecido foram colhidos corretamente? Exames e laudos estão completos e claros?
Ética profissional e processos disciplinares: Atos julgados pelos Conselhos de Medicina (CRM/CFM).
Responsabilidade civil, penal e administrativa do médico: Processos por erro médico. Crimes ligados a exercício da medicina (por exemplo, omissão de socorro em determinadas situações, falsidade de atestado, etc.) Sanções administrativas em hospitais e órgãos de fiscalização.
Em outras palavras, o Direito Médico olha para a medicina “por dentro do consultório”: como o profissional atua, que deveres possuir e que responsabilidade assume diante do paciente, da instituição de saúde e da sociedade.
E o que é o Direito da Saúde?
Já o Direito da Saúde é mais amplo. Ele cuida do sistema de saúde como um todo, público e privado, e da forma como o direito fundamental à saúde é garantido (ou violado).
Seu ponto de partida é a ideia de que todo cidadão tem direito à saúde, prevista na Constituição Brasileira, e de que o Estado (e também os particulares, como planos de saúde) têm o dever de viabilizá-la.
O Direito da Saúde trabalha temas como: Acesso a tratamentos, exames, medicamentos e leitos:– Falta de vaga em UTI. Demora em cirurgias pelo SUS. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Planos de saúde: Negativa de cobertura. Reajustes abusivos. Limitações indevidas de tratamento.
Em resumo
São áreas irmãs: caminham juntas, se alimentam mutuamente, mas cada uma responde a perguntas diferentes. Saber distingui-las é um passo importante para um debate mais maduro sobre saúde, responsabilidade e direitos no Brasil – dentro e fora dos tribunais.
Bibliografia:
1. DINIZ, Maria Helena. Responsabilidade Civil do Médico. – Clássico sobre erro médico, culpa, dano, nexo causal e dever de informação.
2.CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. – Capítulo de responsabilidade do médico e do hospital, muito usado por juízes.
3.CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de Ética Médica (última versão). – Essencial para entender deveres, limites éticos e base de muitos processos.
4.SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito Fundamental à Saúde. – Base teórica e constitucional do direito à saúde no Brasil..
– Constituição Federal (art. 6º e 196 a 200).
– Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde – SUS).
– Lei nº 9.656/1998 (Planos de Saúde).
