Por Dra. Ana Igansi
@anaIgansiadvocacia
Quando se fala em Reforma Tributária, a maioria das pessoas pensa imediatamente em impostos, preços, empresas e consumo.
É natural.
Afinal, a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 promoveram a maior transformação do sistema tributário brasileiro das últimas décadas.
Mas existe uma pergunta que começa a ganhar espaço entre especialistas, empresários e trabalhadores: A Reforma Tributária pode impactar a Previdência Social?
A resposta é sim.
E talvez de forma muito mais profunda do que a maioria imagina.
Embora a Reforma Tributária não tenha alterado diretamente as regras de aposentadoria, pensões ou benefícios previdenciários, ela modifica a dinâmica econômica que sustenta grande parte da arrecadação do Estado brasileiro.
E toda alteração econômica relevante inevitavelmente dialoga com o sistema previdenciário.
A Previdência Social brasileira possui fundamento constitucional nos artigos 194 e seguintes da Constituição Federal e integra o sistema de Seguridade Social, financiado por contribuições de trabalhadores, empregadores e demais fontes previstas em lei.
Em outras palavras, a Previdência depende da atividade econômica.
Depende da geração de empregos.
Depende da renda.
Depende do crescimento das empresas.
E é justamente nesse ponto que a Reforma Tributária entra em cena.
O novo modelo baseado no IBS e na CBS busca simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir distorções históricas e aumentar a eficiência econômica.
Se os objetivos forem alcançados, o país poderá experimentar um ambiente mais favorável ao investimento, à expansão empresarial e à formalização das relações de trabalho.
E mais empregos formais significam mais contribuições previdenciárias.
Mais arrecadação.
Mais sustentabilidade para o sistema.
Por outro lado, a transição até 2033 exigirá adaptação de diversos setores econômicos.
Algumas atividades poderão enfrentar aumento de carga tributária, reestruturações operacionais e necessidade de revisão de modelos de negócio.
E toda mudança econômica gera reflexos sobre o mercado de trabalho.
Por isso, acompanhar os efeitos da Reforma Tributária sobre a Previdência não é apenas um exercício acadêmico.
É uma necessidade estratégica.
Existe ainda um aspecto pouco discutido.
O envelhecimento da população brasileira continua avançando em ritmo acelerado.
Segundo projeções demográficas, o número de aposentados crescerá significativamente nas próximas décadas.
Isso significa que a sustentabilidade previdenciária dependerá cada vez mais da capacidade do país de gerar riqueza, empregos e arrecadação.
Sob essa perspectiva, a Reforma Tributária não deve ser analisada apenas como uma mudança de impostos.
Ela pode representar uma das engrenagens que influenciarão o equilíbrio financeiro da Previdência Social no futuro.
A pergunta que permanece é provocativa.
Se a nova estrutura tributária conseguir estimular crescimento econômico, produtividade e formalização, estaremos diante de um importante reforço indireto à Previdência.
Mas se os resultados econômicos não corresponderem às expectativas, os desafios previdenciários poderão se tornar ainda mais complexos.
E talvez seja exatamente por isso que a discussão sobre a Reforma Tributária não deva interessar apenas aos tributaristas.
Ela interessa ao empresário que gera empregos.
Ao trabalhador que contribui todos os meses.
Ao aposentado que depende de um benefício.
E a todos aqueles que desejam compreender como as decisões tomadas hoje poderão influenciar a segurança econômica das próximas gerações.
Porque, no Brasil do futuro, falar de tributação pode ser, também, uma forma de falar sobre Previdência.
“Mini currículo”
Dra. Ana Igansi, formada há 30 anos. Especialista na área tributária e em auditoria fiscal. Com várias especializações em cursos do Brasil e exterior, em especial Negociação em Harvard. Autora de livros, que é um dos seus hobbies, além de artigos jurídicos e mini e-books disponibilizados em seu site e blog – www.igansiadvocacia.adv.br, 51.99121.4740, [email protected].
