Por Larissa Demarchi Ribeiro
Instagram: @larissa_demarchi.adv
Até pouco tempo, muitos transportadores acreditavam que a fiscalização ocorria apenas durante uma abordagem na rodovia. Bastava estar com a documentação em mãos para seguir viagem.
Esse cenário mudou.
Com o avanço da tecnologia e a integração dos sistemas utilizados pelos órgãos fiscalizadores, a fiscalização do transporte rodoviário de cargas tornou-se cada vez mais eletrônica e preventiva. Em muitos casos, as informações são verificadas antes mesmo de o veículo iniciar o transporte.
Na prática, isso significa que a regularidade da documentação deixou de ser apenas uma obrigação burocrática e passou a ser um requisito indispensável para a operação da atividade.
O que mudou?
Desde o início deste mês, intensificou-se a fiscalização eletrônica relacionada ao cumprimento das obrigações impostas aos transportadores, especialmente quanto à existência dos seguros obrigatórios exigidos para o exercício da atividade.
Embora isso não signifique que todas as irregularidades resultarão em autuações imediatas, a tendência é de uma fiscalização muito mais eficiente, baseada no cruzamento de dados eletrônicos.
Cada vez menos a fiscalização dependerá exclusivamente da abordagem física de um veículo na estrada.
Quais documentos merecem atenção?
Além dos seguros obrigatórios, outros documentos continuam sendo fundamentais para a regularidade da operação, entre eles:
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), quando exigido;
MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais);
CIOT, nas hipóteses previstas na legislação;
Vale-Pedágio Obrigatório, quando aplicável;
Cadastro atualizado junto à ANTT.
Uma falha em qualquer desses requisitos pode gerar transtornos operacionais, atrasos na entrega das cargas e, dependendo da situação, autuações pelos órgãos competentes.
Empresas que mantêm seus cadastros atualizados, conferem a documentação antes do início de cada viagem e acompanham as constantes mudanças na legislação tendem a reduzir riscos e evitar prejuízos.
Mais do que cumprir uma obrigação legal, a organização documental tornou-se parte da estratégia do negócio.
O papel da prevenção!
É comum que empresários concentrem esforços na manutenção da frota, no atendimento aos clientes e na logística das operações. No entanto, a conformidade documental merece a mesma atenção.
Pequenos erros administrativos podem resultar em grandes impactos financeiros, comprometendo contratos, atrasando entregas e afetando a credibilidade da empresa.
A prevenção continua sendo o melhor caminho.
Revisar procedimentos internos, acompanhar as alterações na legislação e garantir que toda a documentação esteja regular antes da saída do veículo são medidas que proporcionam mais segurança para a transportadora e para toda a cadeia do transporte.
Em um setor cada vez mais fiscalizado e digitalizado, estar em conformidade deixou de ser um diferencial. Passou a ser uma condição essencial para manter a operação em movimento.
Mini currículo
Larissa Demarchi Ribeiro é advogada, inscrita na OAB/SP nº 296.477, especialista em Direito do Trabalho Empresarial, com atuação consultiva, preventiva e contenciosa. Auxilia empresas na gestão de riscos jurídicos, implementação de práticas preventivas e fortalecimento da segurança jurídica nas relações empresariais, atendendo também transportadoras em questões trabalhistas e regulatórias relacionadas à atividade.
