Por: Gaby Morais
A violência política contra as mulheres é uma realidade preocupante, e a aprovação neste amo da PEC 09/23 agrava ainda mais esse cenário. Essa proposta, que busca prorrogar os efeitos da Emenda Constitucional 117/22, representa, na verdade, uma anistia aos partidos políticos que descumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições de 2022.
É importante destacar que, apesar de existirem leis e políticas afirmativas que visam promover a participação das mulheres na política, muitos partidos têm descumprido essas medidas de forma reiterada. O Congresso Nacional, por sua vez, ao aprovar anistias que proíbem a aplicação de sanções aos partidos infratores, acaba estimulando essa conduta.
A Lei dos Partidos Políticos, desde 2009, determina que pelo menos 5% dos recursos públicos do Fundo Partidário sejam destinados à promoção da participação política das mulheres. No entanto, ao longo dos anos, a maioria dos partidos tem sofrido sanções por não cumprir com essa obrigação. Multas e reprovação das contas anuais são aplicadas pela Justiça Eleitoral, mas essas penalidades não têm sido efetivas.
Em vez de se comprometerem com a inclusão das mulheres nas instâncias partidárias e investirem em capacitação e formação política feminina, os partidos optam por buscar a autoanistia no Congresso Nacional, que é composto majoritariamente por homens. Essa prática evidencia a falta de comprometimento com a igualdade de gênero e a representatividade das mulheres na política.
Além disso, a Emenda Constitucional 117/22 impõe uma vedação à Justiça Eleitoral de condenar ou aplicar qualquer tipo de sanção aos partidos políticos que não tenham destinado recursos aos programas de promoção da participação política das mulheres. Essa medida representa uma verdadeira impunidade, prejudicando os avanços conquistados pelas mulheres por meio da lei e da jurisprudência.
A PEC 09/23 aprovado no mês de maio busca prorrogar os efeitos da Emenda Constitucional 117/22, estendendo a anistia também para os partidos que descumpriram as cotas de raça nas eleições de 2022. Se aprovada, essa proposta perpetuará a impunidade dos partidos políticos, reforçando a violência política institucionalizada contra mulheres e pessoas negras.
É fundamental que a sociedade civil se mobilize, se indigne e se posicione contra essa aprovação, que pode ser considerada uma PEC da Anistia, da Impunidade ou da Violência Política contra Mulheres e Negros.
A representatividade feminina e racial nos parlamentos é fundamental para a construção de uma democracia mais justa e igualitária. Portanto, é preciso combater qualquer medida que enfraqueça as políticas de inclusão e perpetue a violência política contra as mulheres.
Gaby Morais
Estrategista política especializada em Inteligência Estratégica. Referência em Representatividade Feminina. Especialista em Capacitar e Qualificar Mulheres para a Política. Mestre em Marketing Político e Campanhas Eleitorais pela Universidade de Alcalá, na Espanha. MBA em Gestão Pública. Criadora do PodCast Voz da Vez, que debate o olhar para o futuro através da perspectiva feminina.



