Por Renata Cristina Galhardo Caserta OAB/SP 259.267
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Começar uma nova relação depois dos 70 anos pode trazer dúvidas que vão além do afeto: como ficará o patrimônio? Os filhos de uma relação anterior podem ser afetados? E o que acontece quando o inventário do cônjuge falecido ainda não foi concluído?
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajuda a iluminar essa discussão. O Tribunal analisou uma união estável que terminou com a morte de um dos companheiros antes de o Supremo Tribunal Federal fixar o entendimento sobre a escolha do regime de bens por pessoas com mais de 70 anos. O STJ decidiu que a nova interpretação do STF não poderia ser aplicada retroativamente para mudar os efeitos patrimoniais de uma relação já encerrada.
Em 2024, o STF decidiu que pessoas com mais de 70 anos podem afastar a separação obrigatória de bens, desde que manifestem expressamente essa vontade por escritura pública. A decisão reconhece que a idade, por si só, não deve retirar de uma pessoa capaz a possibilidade de escolher como organizar seu patrimônio. Mas essa escolha precisa ser formalizada e, conforme o entendimento aplicado pelo STJ, produz efeitos para o futuro: não serve para reconstruir uma situação patrimonial que já se consolidou.
O caso também chamou atenção para outra situação: quando a pessoa viúva tem filhos e ainda não concluiu o inventário e a partilha dos bens deixados pelo cônjuge falecido. Segundo o STJ, enquanto essa pendência persistir, a nova união estável fica sujeita ao regime da separação obrigatória de bens. A intenção é evitar que se misturem os bens da relação anterior — que também interessam aos herdeiros — com o patrimônio construído em um novo relacionamento.
Isso não significa que uma nova união seja proibida ou que a companheira ou o companheiro fique automaticamente sem direitos. O reconhecimento da união estável e a definição dos efeitos patrimoniais são questões diferentes. Também é importante distinguir meação, que pode decorrer do regime de bens e da contribuição para a formação do patrimônio, de herança, que se discute após a morte e depende das regras sucessórias aplicáveis.
A decisão reforça que cada caso exige atenção às datas, à existência de escritura pública, ao regime adotado e à situação do inventário anterior. Uma escolha feita hoje pode organizar os efeitos patrimoniais daqui para frente, mas não necessariamente alterar direitos que já se constituíram.
No fim, a questão é delicada: como respeitar a autonomia de quem deseja recomeçar e, ao mesmo tempo, preservar os direitos ligados à história familiar anterior?
Renata Cristina Galhardo Caserta é advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 259.267, bacharel em Direito pela UNORP e pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Atua especialmente nas áreas de Direito das Famílias, Previdenciário e Trabalhista.
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