Por Gilanio Calixto
Recebi dias atrás pelo WhatSapp de um leitor de Recife – Pernambuco me solicitando para abordar sobre este tema de hoje – Aposentadoria das Pessoas com Visão Monocular, então vamos lá algumas informações importantes: Primeiro de tudo vou esclarecer o que é essa deficiência. Para a Organização Mundial da Saúde a visão monocular se caracteriza quando a pessoa tem visão igual ou inferior à 20% em um dos olhos. Visão monocular é a cegueira de um dos olhos. Esta grave restrição visual é considerada como deficiência em praticamente todos os estados brasileiros, e passou a ser considerada uma deficiência visual no âmbito federal em março de 2021, com a edição da lei 14.126/ 2021.
A lei garante que pessoas possuidoras dessa condição agora são classificadas como deficientes físicos, permitindo o seu acesso à benefícios previdenciários (como por exemplo a aposentadoria da pessoa com deficiência) e à isenção de tributos na compra de automóveis, acesso gratuito a próteses e medicamentos. Para ter a sua deficiência reconhecida pelo INSS, o segurado deverá passar por uma avaliação biopsicossocial, feita por uma equipe interdisciplinar e multiprofissional.
A VISÃO MONOCULAR DÁ DIREITO À APOSENTADORIA?
A resposta é sim!!, A lei 14.126 trouxe a classificação da pessoa com visão monocular na qualidade de pessoa com deficiência, e isso traz reflexos nas outras áreas, inclusive na previdenciária. O portador desta poderá se aposentar na modalidade “aposentadoria da pessoa com deficiência”, que reduz a idade mínima para obter o benefício e, também, o tempo de contribuição para aposentadoria.
Em relação à aposentadoria da Pessoa Portadora de Deficiência, é sempre importante relembrar que ela não sofreu nenhuma alteração com a Reforma da Previdência ocorrida em 2019 através da emenda constitucional EC 103/2019.
APOSENTADORIA VISÃO MONOCULAR POR IDADE (2025)
Se você possui visão monocular e pretende dar entrada em sua aposentadoria ainda em 2025, será preciso comprovar que completou dois requisitos, sendo eles a idade e o tempo de contribuição, conforme explico abaixo:
Para o homem:
60 anos de idade
15 anos (180 meses) de trabalho com visão monocular
Para a mulher:
55 anos de idade
15 anos (180 meses) de trabalho com visão monocular
Vale a ressalva que diferentemente do que acontece com a aposentadoria por tempo de contribuição, na aposentadoria por idade não se aplica diferenciação quanto ao grau da deficiência.
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Gilanio Calixto Velez
Advogado e Professor
Advogado especialista em Direito Previdenciário e em Direito de Familia
Professor Universitário em Direitos Humanos e Educação Emocional
Palestrante Motivacional e de Carreira Profissional
Fundador do Instituto de Desenvolvimento Humano – Crer & Ser – Metodologia e Projeto de Vida – Campina Grande – PB e Queimadas – PB
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