Por Gilanio Calixto.
Olá, você está sabendo da mais nova novidade no que diz respeito a problemas de saúde considerado como deficiência? Pois bem. É verdade. Agora o problema de FIBROMIALGIA é considerado no Brasil uma deficiência.
A fibromialgia é uma síndrome crônica que causa dores musculares e articulares generalizadas, além de outros sintomas como fadiga, distúrbios do sono, problemas de memória e concentração, ansiedade e depressão. A causa da fibromialgia ainda não é totalmente conhecida, mas acredita-se que fatores genéticos, ambientais e psicológicos possam contribuir para o seu desenvolvimento.
O reconhecimento da fibromialgia como deficiência é um avanço importante para garantir os direitos e o acesso a tratamento adequado para milhões de pessoas que sofrem com essa condição. A lei busca reduzir o estigma e a invisibilidade da fibromialgia, oferecendo suporte social e clínico para quem convive com a síndrome.
Uma nova LEI nº 15.176/2025 que foi sancionada agora em 23 de julho de 2025 declarou como deficiente a pessoa portadora desta síndrome, estabelece um programa nacional de proteção aos direitos das pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia e fadiga crônica, representou um avanço significativo na proteção e visibilidade dessas condições de saúde. Mas ATENÇÃO: o mero diagnóstico de fibromialgia, automaticamente, NÃO confere ao indivíduo a condição de pessoa com deficiência para fins de aposentadoria será necessário ainda uma avaliação biopsicosocial rigorosa para a equiparação à uma pessoa com deficiência.
Essa lei se alinha em conjunto com a Lei nº 13.146/ 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, já existente, onde este estatuto é rigoroso e taxativo quando elenca o conceito de pessoa com deficiência, não sendo apenas uma condição de saúde, mas também um conjunto de impedimentos aos individuos de longo prazo, de natureza fisica, mental, intelectual ou até mesmo sensorial – ou seja, há outras análises para aferição dessa condição jurídica, onde a Avaliação Biopsicossocial, conduzida por equipe multiprofissional e interdisciplinar, analisa a complexidade da condição do indivíduo sob diversas perspectivas e suas realidades vividas.
É sem dúvidas alguma, um avanço no reconhecimento e a proteção às pessoas com fibromialgia que sofrem com limitações em diversos aspectos.
Fonte (imagem) – Internet / CONSEMS-PB
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Imagem: Freepik.
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Gilanio Calixto Velez
Advogado e Professor
Advogado especialista em Direito Previdenciário e em Direito de Familia
Professor Universitário em Direitos Humanos e Educação Emocional
Palestrante Motivacional e de Carreira Profissional
Fundador do Instituto de Desenvolvimento Humano – Crer & Ser – Metodologia e Projeto de Vida – Campina Grande – PB e Queimadas – PB
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