• Quem Somos
  • Política de Cookies
  • Política de Privacidade
  • Contato
quarta-feira, 18 novembro, 2026
  • Conecte-se
Som de Papo
  • Home
  • Notícias
  • O Programa
  • Quem Somos
  • Contato
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Home
  • Notícias
  • O Programa
  • Quem Somos
  • Contato
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Som de Papo
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Destaques

ISS, ICMS e IBS: a Reforma Tributária está mudando muito mais do que as siglas dos impostos

admin por admin
17 setembro , 2026
em Destaques, Tributação, Últimas Notícias
0
ISS, ICMS e IBS: a Reforma Tributária está mudando muito mais do que as siglas dos impostos

Por Dra. Ana Igansi

@anaigansiadvocacia

 

Durante décadas, o brasileiro se acostumou a conviver com uma divisão aparentemente simples: serviços submetidos ao ISS, de competência municipal, e circulação de mercadorias sujeita ao ICMS, de competência estadual. A Reforma Tributária, entretanto, começou a desmontar essa arquitetura. E compreender o IBS é fundamental porque não estamos diante de uma simples substituição de nomes, mas de uma mudança estrutural na forma como o Brasil tributa o consumo.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 criou o Imposto sobre Bens e Serviços — IBS e a Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou parte central do novo sistema. O IBS possui competência compartilhada entre Estados, Municípios e Distrito Federal e foi concebido para substituir, gradualmente, o ICMS e o ISS.

Essa mudança é muito mais profunda do que parece.

O ICMS é um imposto estadual que alcança, entre outras hipóteses constitucionais, operações relativas à circulação de mercadorias e determinadas prestações de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. O ISS, por sua vez, pertence aos Municípios e incide sobre os serviços definidos pela legislação complementar.

Essa separação produziu, ao longo dos anos, uma das zonas mais complexas do sistema tributário brasileiro: afinal, determinada operação representa mercadoria ou serviço? A economia digital tornou essa fronteira ainda mais sensível. Software, plataformas digitais, licenciamento, bens imateriais e novos modelos empresariais demonstraram como um sistema construído a partir da antiga separação entre “mercadoria” e “serviço” pode enfrentar dificuldades diante de uma economia cada vez menos física.

O IBS nasce com outra lógica. Sua legislação trabalha com uma base ampla, alcançando operações onerosas com bens ou serviços, inclusive bens materiais ou imateriais e direitos. Portanto, uma das grandes transformações da Reforma Tributária está justamente em reduzir a importância daquela histórica fronteira entre mercadoria e serviço para determinar qual imposto sobre o consumo deve incidir.

Há outra mudança fundamental: a tributação no destino.

O novo sistema procura direcionar a arrecadação para o local onde ocorre o consumo, modificando uma lógica que durante décadas alimentou disputas entre entes federativos e influenciou políticas de benefícios fiscais. Ao mesmo tempo, o IBS foi estruturado sob o princípio da não cumulatividade, permitindo, observadas as regras legais, a apropriação de créditos ao longo da cadeia econômica.

Isso ajuda a compreender por que dizer simplesmente que “o IBS substituirá o ICMS e o ISS” é correto, mas insuficiente. O novo imposto pretende modificar a própria arquitetura da tributação do consumo.

E essa transformação não ocorrerá de um dia para o outro.

Em 2026 começou a fase de implementação do IBS e da CBS. A Receita Federal informa que este é o ano de teste dos novos tributos, e os contribuintes passaram a enfrentar novas exigências relacionadas, entre outros aspectos, à adaptação dos documentos fiscais eletrônicos.

A substituição efetiva do ICMS e do ISS será gradual. Entre 2029 e 2032, suas alíquotas serão progressivamente reduzidas enquanto o IBS assumirá espaço crescente no sistema. Pela transição constitucional, ICMS e ISS permanecerão em 90% das respectivas alíquotas em 2029, 80% em 2030, 70% em 2031 e 60% em 2032. A partir de 2033, ambos serão extintos e o IBS estará integralmente inserido no novo modelo.

É justamente o período de convivência entre os sistemas que merece especial atenção das empresas. Durante a transição, compreender apenas a legislação antiga já não será suficiente, mas conhecer somente o novo modelo também não bastará. Sistemas de faturamento, formação de preços, contratos, créditos tributários, fluxo de caixa e planejamento empresarial terão de acompanhar uma transformação que ocorrerá por etapas.

Também é importante não confundir IBS com CBS. Os dois integram o chamado IVA Dual brasileiro. O IBS ocupa a esfera dos Estados, Distrito Federal e Municípios, enquanto a CBS pertence à União e substitui a tributação federal do consumo correspondente a PIS e Cofins dentro do novo modelo.

Para o consumidor, talvez a mudança inicialmente apareça apenas como novas siglas nos documentos fiscais. Para as empresas, porém, existe uma transformação muito maior acontecendo nos bastidores.

A pergunta, portanto, não é apenas qual imposto deixará de existir e qual entrará em seu lugar. A verdadeira questão é como empresas, preços, contratos e relações econômicas serão reorganizados quando a tributação deixar progressivamente a estrutura de ICMS e ISS e passar a funcionar sob a lógica do IBS.

A Reforma Tributária não está simplesmente trocando três letras por outras três. Está alterando uma estrutura construída durante décadas. E quem compreender essa diferença agora terá melhores condições de atravessar a transição até 2033 com planejamento, segurança jurídica e menos surpresas.

 

Dra. Ana Igansi, formada há 30 anos. Especialista na área tributária e em auditoria fiscal. Com várias especializações em cursos do Brasil e exterior, em especial Negociação em Harvard. Autora de livros, que é um dos seus hobbies, além de artigos jurídicos e mini e-books disponibilizados em seu site e blog – www.igansiadvocacia.adv.br, 51.99121.4740, [email protected].  

 

 

admin

admin

POSTS RELACIONADOS

A Lavoura foi perdida. A seguradora é obrigada a pagar?
Destaques

A Lavoura foi perdida. A seguradora é obrigada a pagar?

18 novembro , 2026
Peixe-Leão: invasor chega ao Espírito Santo
Destaques

Peixe-Leão: invasor chega ao Espírito Santo

18 novembro , 2026
Quando o cidadão não pode ir até o Estado, o Estado precisa ir até ele
Destaques

Quando o cidadão não pode ir até o Estado, o Estado precisa ir até ele

18 novembro , 2026

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Concordo com os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

CATEGORIAS

  • A voz da defesa
  • Advocacia Exponencial
  • Além da mente
  • Alimentação Saudável
  • Ansiedade
  • Arquitetura
  • Arte e Literatura
  • Arteterapia
  • Asé
  • Atenção Psicossocial
  • Autoconhecimento
  • Autonomia Afetiva
  • Autorregulação Emocional
  • Bastidores
  • Bem Estar & Comportamento
  • Cidadania
  • Cinema
  • Coaching
  • Comportamento Humano
  • Consultoria de Negócios
  • Contabilidade
  • Controladoria
  • Criança e Adolescente
  • Cultura
  • Dança & Teatro
  • Decoração
  • Decoração e Paisagismo
  • Desenvolvimento Humano
  • Destaques
  • DIREITO & ONCOLOGIA
  • Direito Administrativo
  • Direito Ambiental e Agrário
  • Direito da Mulher
  • Direito Digital
  • Direito do Consumidor
  • Direito do Trabalho
  • Direito e Oncologia
  • Direito Eleitoral
  • Direito Médico
  • Direito Previdenciário
  • Direitos e Deveres
  • Direitos Sociais
  • Economia
  • Educação
  • EDUCAÇÃO & DESENVOLVIMENTO
  • Empreendedorismo
  • Emprego
  • Encontro com Selfie
  • Entrevistas
  • Equilíbrio Emocional
  • Esporte & Bem Estar
  • Esportes
  • Estética
  • Estratégia Patrimonial
  • Eventos
  • Família & Sucessões
  • FAMILIA & SUCESSÕES
  • Familia e Sucessões
  • Finanças
  • Fisioterapia
  • Fitness
  • Fonoaudiologia
  • Fotos
  • Gastronomia
  • Genética e Metabolismo
  • Geral
  • Gestão de Carreira
  • Gestão de Risco
  • Gestão de Tempo
  • Gestão de Vendas
  • Gestão do Tempo
  • Gestão Emocional & Mentoria
  • Gestão Financeira
  • Hipnoterapia
  • História
  • Inclusão Social
  • Inglês
  • LGBTQIA+
  • Liderança
  • Literatura
  • Marcas & Patentes
  • Marketing
  • Medicina Veterinária
  • Mediunidade
  • Megastral
  • Meio Ambiente
  • Mentoria
  • Mercado de Trabalho
  • Mercado de trabalho
  • Moda
  • Moda de Rua
  • Moda e Estilo
  • Moda e Estilo
  • Mulher
  • Música
  • Naturismo
  • Negócios
  • Neurociência
  • Neuropsicopedagogia
  • Notícias
  • Nutrição
  • O Poder da Mente
  • O Programa
  • Organização Digital
  • Paisagismo
  • Papo com o Inconsciente
  • Perícia Forense
  • Perícia Médica
  • Perícia Medica
  • Personalidades
  • Pesca
  • Pet
  • Pet
  • Planejamento Patrimonial
  • Plus Size
  • Poemas & Reflexões
  • Positividade
  • Previdência e Seguridade Social
  • Previdência Social
  • Psicologia
  • Psicologia do Coração
  • Psicologia Infanto Juvenil
  • Psicologia Perinatal
  • Qualidade de vida
  • Radar Global
  • Reconexão Psicanalítica
  • Reconstrução Feminina
  • Redes Sociais
  • Relacionamento Interpessoal
  • Relações Feridas
  • Relações Internacionais
  • Relações Trabalhistas
  • Religiosidade
  • Reprocessamento de Emoções
  • Reprogramação Emocional
  • Reprogramação Mental
  • Responsabilidade Social
  • Riscos Psicosociais
  • Saúde
  • Saúde da Mulher
  • Saúde Mental
  • Serviço Social
  • Sexologia
  • Sextou Músical
  • Sociologia
  • Sustentabilidade
  • TBT
  • Teatro
  • Tecnologia
  • Terapia de Casal
  • Terapia Holística
  • Terapias
  • Trabalho em Foco
  • Transformação Vital
  • Tributação
  • Tricologia
  • Turismo
  • Últimas Notícias
  • Vagas de Emprego
  • Variedades
  • Versos e Prosas
  • Vídeos
  • Quem Somos
  • Política de Cookies
  • Política de Privacidade
  • Contato

© 2024 Som de Papo - Todos os direitos reservados.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Home
  • Quem Somos
  • Advocacia Exponencial
  • Além da mente
  • Ansiedade
  • Arquitetura
  • Arteterapia
  • Arte e Literatura
  • Asé
  • Atenção Psicossocial
  • Autonomia Afetiva
  • A voz da defesa
  • Bastidores
  • Cidadania
  • Coaching
  • Contabilidade
  • Controladoria
  • Cultura
  • Dança & Teatro
  • Decoração e Paisagismo
  • Destaques
  • Direito Administrativo
  • Direito Ambiental e Agrário
  • Direito da Mulher
  • Direito Digital
  • Direito do Consumidor
  • Direito e Oncologia
  • Direito Eleitoral
  • Direito Médico
  • Direito Previdenciário
  • Direitos Sociais
  • Direito do Trabalho
  • Economia
  • Educação
  • EDUCAÇÃO & DESENVOLVIMENTO
  • Empreendedorismo
  • Emprego
  • Entrevistas
  • Equilíbrio Emocional
  • Esportes
  • Estética
  • Estilo de Vida
  • Estratégia Patrimonial
  • Eventos
  • Fitness
  • Fotos
  • Gastronomia
  • Genética e Metabolismo
  • Geral
  • Gestão de Carreira
  • Gestão de Risco
  • Gestão de Tempo
  • Gestão de Vendas
  • Gestão Financeira
  • Hipnoterapia
  • História
  • Inclusão Social
  • Inglês
  • LGBTQIA+
  • Literatura
  • Marcas & Patentes
  • Marketing
  • Medicina Veterinária
  • Mediunidade
  • Meio Ambiente
  • Mercado de trabalho
  • Moda e Estilo
  • Mulher
  • Música
  • Naturismo
  • Negócios
  • Neurociência
  • Notícias
  • Nutrição
  • O Programa
  • Organização Digital
  • Paisagismo
  • Perícia Forense
  • Perícia Medica
  • Personalidades
  • Pesca
  • Pet
  • Planejamento Patrimonial
  • Plus Size
  • Poemas & Reflexões
  • Positividade
  • Previdência e Seguridade Social
  • Previdência Social
  • Psicologia Infanto Juvenil
  • Psicologia Perinatal
  • Reconexão Psicanalítica
  • Redes Sociais
  • Relacionamento Interpessoal
  • Relações Internacionais
  • Reprogramação Emocional
  • Riscos Psicosociais
  • Saúde
  • Serviço Social
  • Sexologia
  • Sextou Músical
  • Sustentabilidade
  • TBT
  • Teatro
  • Tecnologia
  • Terapias
  • Terapia de Casal
  • Terapia Holística
  • Trabalho em Foco
  • Transformação Vital
  • Tributação
  • Tricologia
  • Turismo
  • Últimas Notícias
  • Vagas de Emprego
  • Variedades
  • Versos e Prosas
  • Viagem
  • Vídeos

© 2024 Som de Papo - Todos os direitos reservados.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Adicionar nova lista de reprodução

Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este website está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.