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O documento de identidade é mais do que um pedaço de plástico, é o direito de existir com o seu nome verdadeiro no Brasil, toda pessoa trans, travesti e não-binária tem o direito garantido por lei de usar o nome social e de retificar o RG, o CPF e a certidão de nascimento.
Na hora de entrar na escola sem ser constrangido na chamada, na hora de ir ao posto de saúde e ser chamado pelo nome certo, na hora de procurar emprego e entregar um currículo sem ter que se explicar, na hora de entrar em uma festa como o Novo Brega e ser respeitado na portaria.
Desde 2018, o STF decidiu que não é preciso cirurgia, laudo ou processo judicial. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode ir direto ao cartório e pedir a retificação de nome e gênero. Para jovens de 16 e 17 anos, pode fazer com autorização dos pais.
E o nome social também pode ser incluído no RG, no título de eleitor, no SUS, na carteira de trabalho e no ENEM.
O documento gay, como muitos chamam, não é privilégio, é reparação, é o Estado reconhecendo que todo mundo tem direito a ser chamado como se reconhece.
Quando um jovem LGBT tem o documento com o seu nome, a autoestima aumenta, a evasão escolar cai, a chance de conseguir trabalho formal sobe e a vida fica mais segura.
Um nome que não representava nada do que eles eram, e cada vez que precisava apresentar esse documento na escola, no posto de saúde, na entrevista de emprego ou até na portaria de uma festa era uma facada de vergonha.
Ter que se explicar, era ouvir risada, era ser chamado no feminino quando se é masculino ou no masculino quando se é feminina, e isso foi fazendo com que muita gente se escondesse, deixasse de estudar, deixasse de se cuidar, mas quando o documento vem com o nome verdadeiro tudo muda.
É o Brasil finalmente dizendo você existe, seu nome importa, sua identidade vale, e por isso ter o documento retificado é tão importante, porque ninguém deveria precisar pedir permissão para ser chamado do jeito que sempre foi.
Texto: Ramon Henrique
Instagram:@ramonhenriquee
Crédito Fotográfico: coletivo de gênero
Fonte: UOL/Terra/revista IstoÉ/ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais.
