Por Wanderley Ribeiro
É famoso o Exame de Ordem. Refiro-me ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É o Exame que todo aquele que deseja advogar deve prestar. Afinal, foi-se o tempo que formar-se em Direito era sinônimo de formar-se advogado. Atualmente, ou melhor, desde a Instituição do Exame de Ordem, pela Lei nº 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e sobre a OAB, como base, depois regulamentado, a partir do Provimento nº 81/96, elaborado pelo Conselho Federal da OAB, o curso de Bacharelado em Direito forma o (a) bacharel (a) em Direito.
Advogado será se, após prestar as duas fases que compõem o referido Exame, a primeira objetiva, contendo 80 (oitenta) questões, valendo (hum) ponto cada e a segunda subjetiva, contendo 4 (quatro) questões subjetivas, valendo 5,0 (cinco) pontos, ou seja 1,25 (hum e vinte e cinco) ponto cada questão e uma peça de feitio exclusivo de advogados, valendo 5,0 (cinco) pontos, lograr aprovação.
Para ser aprovado na Primeira Fase, precisará o candidato (a) acertar, no mínimo, 40 (quarenta) questões. Na Segunda Fase, deverá lograr, no mínimo nota 6,0 (seis), de um total de 10,0 (dez) pontos.
Ao se inscrever para realizar o Exame de Ordem, o (a) bacharelando (a) ou bacharel (a), pois já se permite aos estudantes que estejam no 9º (nono) semestre ou último ano realizarem tal Exame, escolhe, também, qual prova desejará realizar na parte prática, caso seja aprovado na chamada Primeira Fase. Esclareça-se, desde já, que a Segunda Fase pode ser realizada em uma das seguintes áreas do Direito: Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial (antigamente denominada Comercial), Penal, Trabalhista e Tributária.
O Exame de Ordem pode ser realizado até, no máximo, 3 (três) vezes por ano. A aprovação na Primeira Fase que não era aproveitada em Exame seguinte, tendo o (a) bacharelando (a)/graduando (a), de realizá-la novamente, passou a sê-la e o (a) bacharelando (a)/graduando (a) fará apenas a Segunda Fase.
Com o número crescente de cursos de Bacharelado em Direito, oferecidos pelas Instituições de Educação Superior (IES) mais diversas, que já ultrapassa a casa de 1.200 (hum mil e duzentos), temos uma situação que merece ser discutida: não estará o grau de exigência do Exame de Ordem além do que se propõe, ou seja, verificar o mínimo de saber jurídico que habilite o (a) graduado (a) a exercer sua profissão?
Quem se interessar pelo Tema, pode consultar nosso livro que inaugura a Série Musa Direito, da Editora Musa (www.editoramusa.com.br), de São Paulo, intitulado “Responsabilidade Civil do Advogado e Ensino Jurídico no Brasil”, 2015, onde discutimos esta e outras questões e que contribuem para este debate.
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